Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

... E Militares para quem precisa de Militares!

“Dizem que ela existe pra ajudarDizem que ela existe pra protegerEu sei que ela pode te pararEu sei que ela pode te prenderPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!Dizem pra você obedecerDizem pra você responderDizem pra você cooperarDizem pra você respeitarPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!”(Polícia!, Compositor: Tony Belotto)

Quando ocorre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor?

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.